Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

Prefeito de Chapecó (SC) é condenado por racismo

Juíza interrompe julgamento de acusado por 11/9

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TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

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Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.

A participação em cursos de treinamentos é indispensável para o exercício da função de vigilante, ou seja, aquela relacionada com a vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos públicos ou privados, bem como com a segurança de pessoas físicas e com a realização do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

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