Peças compradas por drawback-suspensão não utilizadas para exportação devem pagar imposto

O TJ deu provimento ao recurso do Estado e condenou a autora ao pagamento do ICMS, multa e juros contados a partir do desembaraço do aduaneiro das peças

Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery

A desembargadora federal lembrou que, após esgotarem-se os estoques das agências de automóveis, é esperado que diminua a procura por carros importados, levando-se em conta que o preço final, com a nova alíquota, deve ficar entre 25 e 28 por cento mais alto

Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

Atenção para a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Empresas devem estar atentas às divulgações para se adequar e evitar sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados quanto à LGPD

Contribuintes devem ficar atentos ao usar declaração pré-preenchida do IRPF

Outras novidades incluem a declaração de pensão alimentícia e operações em bolsa de valores.

M&A e a responsabilidade trabalhista dos envolvidos

M&A é a sigla para “Mergers & Acquisitions”, em português, “Fusões e Aquisições”, que têm ocorrido cada vez com maior frequência entre empresas.

Utilização do WhatsApp pessoal para o trabalho: até onde a empresa pode interferir?

Por João Guilherme Walski de Almeida.

Empresas nacionais e com sede no exterior devem estar atentas à indicação do Beneficiário Final

Instrução Normativa da Receita Federal indica a necessidade do registro em prazo de 90 a 180 dias da inscrição no CNPJ.

Compliance Regulatório e Aduaneiro para o comércio exterior é tema de webinar da Andersen Ballão Advocacia

Advogados especialistas apresentam casos práticos e promovem debate sobre como evitar perdas nas importações e exportações.

Ministério Público Federal opina pela continuidade de novo inquérito na Operação Zelotes

Inquérito apura ação de Lula e outros servidores em suposta venda de MPs. Advogados de defesa reclamam de irregularidade da investigação.

Dilma sanciona MP 627 e veta Refis da Crise

Medida Provisória trata da tributação do lucro de empresas multinacionais no exterior

Turma mantém suspensa CNH de condutor embriagado

Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT negaram o recurso interposto por um condutor que foi multado e teve a carteira de habilitação suspensa por dirigir embriagado.

Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento

É legal taxa de fiscalização ambiental cobrada de postos de gasolina pelo Ibama

Juiz dá até dia 5 para Dilma Rousseff e Aloizio Mercadante falarem na Operação Zelotes

Ambos poderão se manifestar por escrito sobre venda de MPs. Eles foram arrolados como testemunhas de suspeitos de integrar esquema

Justiça determina pagamento de DPVAT

Tarifas impostas por Trump pode ser tiro no pé

A política de tarifas de Trump e o retorno ao protecionismo podem beneficiar setores industriais, mas trazem desafios econômicos e impactos negativos, especialmente para PMEs

Projeto de lei em debate no Senado quer criar meios de enquadrar os riscos gerados pela IA

Conforme aumenta o uso de inteligência artificial, cresce a necessidade de leis que possam garantir e preservar os direitos dos seres humanos

Pedidos de renegociação e reestruturação de dívidas crescem 120% até abril, aponta advogado

Sócio da área de Reestruturação e Insolvência vê alta procura das empresas para aconselhamento, rentabilização de ativos e renegociação do passivo.

STF sugere participação sindical antes de demissões em massa

Onda demissionária no setor de tecnologia é reflexo das altas contratações ao longo da pandemia.