Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

TRF mantém condenação por estelionato

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da empresa Meincol Distribuidora de Aços Ltda. ao considerar ilegítima a Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo das ações em que se questiona a contribuição social criada pela Lei Complementar 110/2001, destinada a cobrir o déficit gerado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

Projeto criminaliza aborto de feto anencéfalo

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

TST admite representação do INSS no interior por advogado

Revista "Isto É Dinheiro" comenta Fundo de Pensão do Judiciário

Sob o título "Juízes na frente - Fundo de pensão do Judiciário vai administrar R$ 30 bilhões", a revista "Istoé Dinheiro" desta semana publica reportagem do jornalista Gustavo Gantois.

TST garante tempo de contribuição a trabalhador com contrato nulo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um município ao recolhimento da contribuição previdenciária de funcionário não-concursado que teve o contrato anulado.