Vocação hereditária não se aplica para levantar FGTS quando há dependente habilitado

Independente de comprovar união estável, a companheira de homem falecido não terá direito ao

STJ admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução

primeiro grau considerou prova testemunhal para reconhecer que o falecido era mesmo pai do autor da ação

Mulher que não conseguiu remover os restos mortais do marido será indenizada

falecido marido, mas a Setec se recusou a transferir alegando que os ossos ainda estavam em fase de decomposição

Menção a música é considerada legal

omitido informações, induzindo o público a pensar que o verdadeiro compositor da canção era o falecido

Defeito em semáforo gera acidente e indenização

pensão aos pais da vítima, até o período em que o filho falecido completaria 65 anos.

3ª Turma Cível nega indenização por acidente de trabalho

provimento ao recurso interposto por esposa e filhas de falecido em acidente ocorrido em imóvel da empresa Plaenge.

Atriz Vera Gimenez perde ação contra a revista Playboy

Abril por causa de declarações de seu ex-marido Jece Valadão, já falecido, à revista Playboy em 2007.

Procuradoria impede aumento indevido de pensão de ex-mulher de militar

Vara Federal no Piauí, impedindo o aumento indevido de pensão a ex-mulher de um militar falecido.

Dano Moral: Irmão de trabalhador morto em acidente não consegue indenização

pelo ocorrido uma vez que a mãe e a mulher do falecido já haviam recebido a compensação pelo dano moral sofrido.

Simples alegação de doença preexistente não é motivo para seguradora deixar de cumprir apólice

Do auxílio-reclusão

O Auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado das áreas urbana e rural. O benefício é

Prova de vida do INSS tem novas regras; veja tira dúvidas

Segurado não precisará mais sair de casa para comprovar que está vivo; instituto usará bases de

Comissão aprova dispensa de carência para aposentadoria de portador de doenças degenerativas

inválido, com o objetivo de protegê-lo nos casos em que o segurado falecer. Assim, os dependentes passarão a fazer jus à pensão por morte

A injusta recusa na cobertura do Plano de Saúde e errôneo reajuste aos segurados após os 60 anos

de plano de saúde, considerando que a mesma causa aflição psicológica e de angústia no segurado. Há também apontamento sobre a discriminação com idoso

Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de veículo.

Negativa de pagamento da indenização pela seguradora. Declaração do segurado, de que teria

Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida

-se essencial à sobrevida do segurado que sofre de outras co-morbidades decorrentes da obesidade em grau severo

Embriaguez não exime seguradora de ressarcir terceiros em acidente

Blumenau, onde foi julgada improcedente, em face do agravamento do risco pelo segurado.

Turma Nacional de Uniformização aplica súmula 33

A súmula foi aplicada num processo em que o segurado pedia a revisão de seu benefício

Incidente de Uniformização de interpretação de Lei Federal instaurado pelo INSS.

desfavor da Autarquia previdenciária, em que o segurado postula a concessão de benefício previdenciário.

Atraso na expedição de CNH não impede pagamento de seguro

implica necessariamente na isenção da seguradora de indenizar os prejuízos sofridos pelo segurado.