2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruído

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Estatuto da criança e do adolescente. Ação civil pública com preceito cominatório de obrigação de fazer.

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

Correios não respondem por assalto dentro de agência

Casas Bahia condenada por prometer uma coisa e vender outra à cliente

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Júri de Brasília: Ouvidas as testemunhas de acusação de Bernardino do Espírito Santo em outro processo

Químico deve indenizar Unicamp por se demitir após especialização

Químico foi condenado a pagar à Unicamp indenização no valor R$ 9.126,00

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro

STJ nega pedido do Estado de Goiás contra distribuidoras de bebidas