Tutela antecipada não se mantém após sentença de mérito

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

OAB do Rio Grande do Norte aprova 47,09% em Exame de Ordem

Referendo: Lei Seca poderá vigorar ou não nos estados

Negado HC a acusado de vender decisões judiciais no Piauí

Moto-boy condenado a 13 anos por homicídio qualificado

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Empresário envolvido na operação Anaconda tem HC negado no Supremo

Bancário perde gratificação de década por justo motivo

Furto de veículo facilitado pelo motorista leva ao não recebimento de seguro (AP. CV. 507293-3)

Suspensa liminar que obrigava homologação de vencedora de licitação viciada

TST decide que bem dado em garantia de crédito é impenhorável

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

2ª Turma nega HC a delegado acusado de prevaricação

Turmas do TST passam a ter competência para julgar ROAC

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.

TST realiza ciclo de palestras sobre escolas de magistratura

Nos dias 25 e 26 de novembro, será realizado no Tribunal Superior do Trabalho o ciclo de palestras Experiências e perspectivas das escolas de magistratura.

Quase 1 milhão de pessoas limpam o nome em julho, diz SPC

Cerca de 923 mil pessoas conseguiram regularizar suas dívidas em julho, de acordo com dados do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

ar, com FGTS, imóvel não financiado pelo SFH exige preenchimento rigoroso das normas

Tóxicos - Leis n. 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas

Renato Flávio Marcão é Especialista em Direito Constitucional, Mestre em Direito pela Universidade Mackenzie, Professor de Direito Processual Penal da UNIP e da UNIRP e Promotor de Justiça