Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS

O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização monetária, se dá com a edição da Lei Complementar n° 110, de 2001.

Segunda Turma: contrato de dentista credenciamento com órgão público não gera vínculo empregatício

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acompanhou o voto do relator, juiz convocado

Segunda Turma nega HC a acusado de tráfico internacional de drogas

Segunda Turma reconhece poder de investigação do MP em caso que envolve policiais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a competência do

Segunda Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal

A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça.

Recurso de sindicato de profissionais da educação é negado pela Segunda Turma

A liberdade sindical é um direito garantido pela Constituição Federal (CF), mas não é irrestrito, podendo ser regulado por lei estadual.

Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Hipótese de segunda apelação quanto ao mérito.

Tese que não pode ser apreciada novamente - Recurso conhecido em parte, rejeitada a preliminar e concedida a ordem de "habeas corpus" de ofício para o fim de afastar a qualificadora e reduzir a pena.

Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite

Segunda Turma nega inconstitucionalidade de artigo do Código Penal que trata de receptação

Uso de toalete: Segunda Turma mantém indenização a operador de telemarketing

STJ anula pela segunda vez decisão referente a idade máxima para concurso público

Recurso de apelação. Latrocínio. Art. 157, § 3º, segunda parte, do CP.

do artigo 157, par. 2º, incisos I e V e par. 3º, segunda parte, do Código Penal.

Tributário. Decadência e prescrição. Art. 4º, segunda parte, Lei Complementar 118/2005. Incidente de inconstitucionalidade suscitado.

1. Embora a LC 118 se declare interpretativa - art. 4º, segunda parte: observado, quanto ao art. 3º

Candidato pode se inscrever para 188 vagas no STF a partir desta segunda

São 111 vagas de analista judiciário e 77 para técnico judiciário. Os salários são, respectivamente, de R$ 5.484,08 e R$ 3.323,52.

Para Segunda Turma, descontos e bonificação integram base de cálculo do ICMS.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor dos descontos

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

OAB-SP propõe que candidato aprovado na primeira fase repita apenas a prova da segunda fase

Segunda Seção sumula: inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato