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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2004 - 16:42
Prazo para entrega de declaração de isento começa no próximo dia 16
O prazo para a entrega da Declaração Anual de Isento (DAI) deste ano vai do dia 16 de agosto ao dia 30 de novembro.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 13:40
TJ nega cachê a ator que interpretou Garibaldi em peça teatral de Laguna
O ator interpretou o papel da figura histórica por dois anos na peça teatral e não recebeu nenhum valor por isso, tampouco os seus direitos pelo uso da imagem me propagandas
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 15:00
Paciente consegue liminar para tratar tumor cerebral
Um paciente que sofre de Tumor de Sistema Nervoso Central conseguiu uma liminar que determina que o Estado do Rio Grande do Norte, através de sua Secretaria de Saúde, cumpra imediatamente com o fornecimento do medicamento TEMODAL na dose de 20mg/m² por cinco dias em cada mês, em seis meses, e 75 mg/m² durante a radioterapia por dois meses de tratamento concomitante, conforme dispõe o laudo médico anexado aos autos, fornecendo-o diretamente ao autor, caso o detenha em seus estoques, ou custeando-o de forma particular.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 12:47
Mulher ganha liminar para tratar câncer de mama
O juiz explicou que a saúde é um direito público subjetivo indisponível, assegurado a todos e consagrado pela Constituição Federal
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 18:05
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2020 - 10:46
Homem deve indenizar ex-namorada por conduta ofensiva
O valor, a título de danos morais, foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 13:00
Homem é condenado por roubar carro e telefone de casal
O acusado cumprirá 7 anos, 5 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e terá de pagar prestação pecuniária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:55
Apelação cível. Anulatória de ato administrativo. Poluição sonora. Interdição de atividades.
Administrativo. Violação do princípio da ampla defesa e devido processo legal. Não ocorrência.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 11:46
Cade multa Telefônica em R$ 1,9 milhão por descumprir decisão
Empresa não poderia privilegiar seus provedores no acesso à internet. Telefônica ainda não tomou uma decisão quanto a recorrer da decisão.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 14:00
Europa pode obrigar provedor a bloquear site abusivo
Os provedores de acesso à internet podem ser obrigados a bloquear o acesso a sites que violem direitos autorais
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 13:30
Seis testemunhas de defesa são ouvidas no segundo dia do julgamento do caso carandiru
Início do terceiro dia foi adiado após um dos jurados apresentar mal estar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 16:13
Responsabilidade Civil Extracontratual. Ação declaratória de inexistência de débito c. c. Indenização por danos morais
Inscrição indevida do nome do autor junto aos cadastros de inadimplentes. Inexistência de negócio jurídico entre as partes
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 13:00
Projeto restringe motivos para extinção de ação penal
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 18:45
Deputados ameaçam obstruir orçamento na terça com possível veto de Dilma
Documento que definirá os recursos que Dilma terá para investir no ano eleitoral estará pronto para ser analisado
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 10:35
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Modelos » Penal Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Modelo de petição arguindo a perempção.
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 18:07
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 12:44
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 10:22
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 11:57