Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Reconhecimento de firma garante autenticidade a documento

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Mulher brasileira pode evitar expulsão de jornalista do "NYT"

O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, cancelou o visto do correspondente do "New York Times" Larry Rohter.

Tarifa social de energia elétrica é aprovada em comissão do Congresso

Medida isenta famílias de baixa renda da conta de luz

Aposentadoria: o que muda em 2024 e qual o calendário de janeiro

Regras previstas após a Reforma da Previdência de 2019 passaram a vigorar na virada do ano, valendo para aposentadorias por idade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência

O entendimento é da Terceira Turma.

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Decano do STF garante que não irá mudar forma de receber advogados

TST determina que Telesp reintegre trabalhador com Aids

Exame de Ordem amplia duração das provas e altera peso da segunda fase

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

A matéria consta da pauta de votações da reunião de hoje (26) da Comissão, marcada para às 10h.

Construtora deve devolver integralmente valores pagos por imóvel entregue com atraso

TJ/SP assentou irretroatividade da nova lei 13.786/2018.