Penal. Absolvição sumária. Tentativa de obtenção de valores do FGTS mediante fraude.

Presença dos elementos do estelionato.

Executivo que trabalhou temporariamente fora do país tem direito a FGTS pelo salário no exterior

O caso foi analisado pela Primeira Turma do TST que rejeitou recurso da Shell e manteve a decisão do TRT da Primeira Região favorável ao executivo.

Ex-empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma ex-funcionária comissionada da Companhia Imobiliária de Brasília.

Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS

fiscal do trabalho autuar a infratora e providenciar a emissão da Notificação Fiscal para Recolhimento do FGTS (NFCG).

Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil

efetuar o pagamento de contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.

Servidor público temporário tem direito a receber valor referente ao FGTS

saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobre o FGTS

FGTS. Diferença de indenização de 40%. Expurgos inflacionários. Transação judicial. Coisa julgada. Configuração.

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Pedido de demissão. Aviso-prévio. Seguro-desemprego. Liberação do FGTS com 40%. Indevidos.

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS anterior à jubilação

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de emprego. FGTS. Multa de 40%.

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Conselho do FGTS aprova aumento do subsídio para compra da casa própria

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Pleno obriga CEF a repor FGTS de contratos anulados em Mossoró