Transferência de veículo é obrigação de quem o adquire.

Aquele que adquire um veículo pelo sistema da tradição fica obrigado, por força de lei, a providenciar a transferência para o seu nome na repartição de trânsito.

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Ausência de salário gera indenização por danos morais

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Bloqueio de linha telefônica desmotivado gera dano moral

Relator de CPI desafia presidente do STF

Menino tem amígdalas operadas em vez de hérnia no Rio Grande do Sul

TJ reforma demissão do cargo de funcionário público

Juizado encaminha para polícia investigação de mãe que amarrava bebê no berço

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

TRF paga RPVs e Precatórios a beneficiários em quatro estados

Plenário debate respostas do governo às denúncias

Empresa de transportes teve pedido de suspensão de segurança negado

Usina de cana-de-açúcar terá de adotar medidas de ergonomia em viveiro de mudas

A empresa também foi condenada por danos morais coletivos

Editora condenada por uso indevido de imagem

A Justiça estadual condenou a editora Korah Ltda. e, solidariamente, três profissionais ligados a ela, a pagar indenização por danos morais a três homens que tiveram foto publicada,sem autorização, em matéria jornalística sobre festa voltada ao público GLS

Responsabilidade civil. Relação de consumo. Aluna retirada da sala de aula em dia de prova por não estar usando uniforme escolar.

Acrescentou que, no dia 09 de abril de 2007, quando realizava um teste de espanhol, foi retirada da sala de aula, por não estar utilizando o uniforme escolar. Pretende reparação pelos danos morais.