Responsabilidade civil. Relação de consumo. Aluna retirada da sala de aula em dia de prova por não estar usando uniforme escolar.

Acrescentou que, no dia 09 de abril de 2007, quando realizava um teste de espanhol, foi retirada da sala de aula, por não estar utilizando o uniforme escolar. Pretende reparação pelos danos morais.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 2008.001.39618 APELANTE: BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA.ME APELADA: PAMELA DA SILVA ARRUDA (Representada por sua mãe Rosimeri da Silva Lima) RELATÓRIO PAMELA DA SILVA ARRUDA, representada por sua mãe Rosimeri da Silva Lima, propôs ação em face de BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA.ME, alegando que a Ré adota uniforme escolar, sendo este vendido unicamente nas suas dependências. ...

Palavras-chave: responsabilidade civil