Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Empresa tem de indenizar por uso de software sem licença

OAB endossa críticas a juiz preguiçoso

Não fica bem, acentuou ela, em tom grave. O interior é um aprendizado de vida para todos nós, afirmou, reconhecendo inclusive que as licenças longas de magistrados em comarcas com pouca estrutura funcional sobrecarregam os colegas que continuam no exercício das funções nesses locais.

FAB recebe computadores que STJ doou para o Judiciário do Timor Leste

A secretária-geral da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Shyrlei Maria de Lima, fez a entrega oficial, no começo da tarde desta terça-feira (9), dos computadores e impressoras doados por este Tribunal ao Poder Judiciário de Timor Leste.

Naves mantém apreciação de recurso do Governo do Amazonas sobre administração do Porto

A decisão manteve entendimento anterior do STJ que permitiu à empresa e à Estação Hidroviária do Amazonas retomar o controle das atividades portuárias.

Júri popular condena detentos acusados de múltiplas tentativas de homicídio na papuda

A motivação dos crimes foi analisada pelo Conselho de Sentença, que reconheceu a existência do motivo torpe.

Estado é condenado a reformar unidades prisionais e contratar agentes penitenciários.

Transmissão de IST pode gerar indenização e responsabilização penal

Omissão sobre condição de saúde em relações sexuais pode configurar dano moral e ilícito criminal, segundo a lei e a jurisprudência

Transmissão de IST pode gerar indenização e responsabilização penal

Omissão sobre condição de saúde em relações sexuais pode configurar dano moral e ilícito criminal, segundo a lei e a jurisprudência

Dino suspende repasses de "emendas Pix" a nove municípios

Ministro determinou que PF investigue suspeitas de irregularidades