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TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

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Aposentado da Fosfértil por invalidez tem pensão reajustada

Um país doente

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Conselho arquiva denúncia do caso Schin

"Monstrengo tinhoso"

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. Artigo produzido em 27/10/2007. E-mail: [email protected].

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão

Empresária que teve sua prisão decretada por ter vendido veículo penhorado como garantia de débitos trabalhistas.

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Processo chega ao fim após 40 anos

Aspectos históricos do princípio da proporcionalidade

Thiago Oliveira Moreira, Bel. em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Advogado Criminalista. Ex-Professor do Curso de Direito da UERN. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia no Curso de Direito da UFRN/CERES/Caicó. Pós-graduando em Criminologia, Direito e Processo Penal pela Universidade Potiguar. Pesquisador. Texto elaborado em junho de 2007.

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.