Concurso para juízes federais tem regras unificadas

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realiza nesta quarta-feira (27), aprovou a proposta de resolução que harmoniza as normas para a realização de concurso público para juiz federal substituto.

Estado deverá fornecer medicamento contra Alzheimer

Ressaltou também que o próprio Ente Público reconheceu a importância do medicamento, sendo que a falta de utilização acelera o processo de declínios cognitivos e funcionais dos pacientes.

Ação de consignação em pagamento não é via apropriada para homologar rescisão

A ação de consignação em pagamento não é apropriada para se discutir a existência da obrigação de pagar ou o valor devido e, menos ainda, para homologar rescisões contratuais.

CPI quebra sigilo de 18 mil páginas do Orkut suspeitas de pedofilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Senado aprovou ontem (2) a quebra do sigilo de mais de 18 mil páginas do site de relacionamento Orkut.

Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização

Supremo indefere pedido de liberdade a denunciado por estupro

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

Bradesco Seguradora é condenada a pagar valor integral do DPVAT

Ações em andamento não contam como antecedentes criminais

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Petrobras terá que permitir seleção de candidato.

A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) teve negada a Apelação Cível, que moveu junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde pediu a anulação da sentença de primeiro grau, que considerou Carla de Melo Fernandes como uma candidata que preenche os requisitos necessários exigidos pela empresa.

Prêmios condicionais de incentivo integram remuneração.

O prêmio de incentivo, pago de forma habitual ao empregado durante o contrato de trabalho, possui natureza salarial e integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Anatel: mudança de regra vai a consulta pública em breve

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra