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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 10:10
Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 09:48
Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação
interposição de recurso especial, tanto em segunda instância quanto no STJ.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 09:38
Faces da cidadania: os 35 anos da Constituição e o papel do STJ na concretização de direitos
Uma palavra, vários significados. Compreender a cidadania envolve conhecer não apenas os direitos e o modo de exercitá-los, mas de onde eles surgiram e para onde podem nos levar.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 09:46
Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra um banco por diversas irregularidades nas contratações de financiamento e de empréstimo consignado.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 09:48
Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211
invalidou a Súmula 211 do STJ, segundo a qual é inadmissível recurso especial quanto à questão que
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 15:41
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:46
Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção
Segundo o colegiado, o princípio da insignificância poderá ser afastado nas apreensões abaixo de mil maços se houver reiteração da conduta criminosa, pois tal circunstância indica maior reprovação e periculosidade social.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 16:27
Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado
termos de decisão anterior proferida pelo STJ em habeas corpus (HC 751.948).
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:38
Segunda Turma mantém multa contra Petrobras por acidente na P-36 e cita falta de responsabilidade ambiental
A multa foi aplicada pelo Ibama devido à poluição ambiental causada pela destruição da estrutura após uma série de explosões. A tragédia ainda deixou 11 mortos.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 09:51
Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal
Caso haja compatibilidade, serão verificadas as hipóteses de imprescindibilidade de sua instauração, considerando o fundamento jurídico do pedido de redirecionamento da execução.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:20
Mantida anulação do júri que condenou réus da Boate Kiss
O colegiado, por maioria, acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro e negou provimento ao recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 09:40
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 16:58
Sexta Turma restabelece condenação de homem apontado como integrante do PCC em São Paulo
A decisão foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 09:37
Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Segundo o colegiado, a concessão de medidas protetivas por juízo cível ajuda a prevenir, de maneira rápida e uniforme, a violência praticada no âmbito doméstico e familiar contra a mulher.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 09:53
Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa autorização é indispensável para
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 10:42
Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que considerou que a mãe não poderia ter renunciado a parte da dívida alimentar, pois isso causaria prejuízo à filha menor.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 09:52
Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais
Para o colegiado, ainda que possam vir a ser convalidadas caso cumpram sua finalidade, a comunicação de atos processuais e a realização de intimações ou citações por aplicativos de mensagens ou redes sociais não têm nenhuma base ou autorização legal.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 10:54
Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae
Segundo o relator, a intervenção dos amici curiae se justifica porque o recurso discute questão relevante de direito, com grande repercussão social. O julgamento, contudo, não será realizado sob o rito dos recursos repetitivos.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 10:38
Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais
Em decisão interlocutória, o pedido foi negado, sob o fundamento de que as certidões poderiam ser obtidas diretamente pela parte.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 09:56
Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
Ao dar provimento ao recurso especial de uma condômina, o colegiado, de maneira unânime, considerou incabível falar em preclusão lógica de um direito que nem sequer era exercitável.
