Custas judiciais no STJ

STJ aprova quatro novas súmulas

Primeira Seção sumula sobre correção monetária sobre crédito de IPI

STJ pacifica entendimento sobre drawback

É ilegal a exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) para reconhecimento do benefício fiscal de drawback no momento do desembaraço aduaneiro.

STJ reconhece legalidade da Telesena

Recurso ordinário dirigido ao STJ

O STJ em tempo real

O Superior Tribunal de Justiça desenvolve o programa e-Jus, a ser lançado nacionalmente, com o intuito de modernizar o Judiciário brasileiro.

STJ propõe fim dos precatórios

O ministro Humberto Gomes de Barros vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que substitui os títulos precatórios por títulos judiciais.

Agravo Regimental em Habeas Corpus

Súmula nº 182 do STJ.

Previdenciário. Processual Civil. Manutenção da qualidade de segurada

Óbice da Súmula 7/STJ.

Interpelação Judicial. Ação principal em Instância diversa

Processo Civil. Competência do STJ.

Execução Fiscal. Adjudicação do bem penhorado pela Fazenda Pública

Processual Civil. Súmula 7/STJ.

Ação Rescisória. FGTS. Correção Monetária das contas vinculadas

Índice aplicável. Súmula 252/STJ.

Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial

Incidência da SÚMULA 182/STJ.

Agravo Interno. Multa imposta pelo Procon. Veiculação de Propaganda Enganosa

Processual Civil. Súmula 7/STJ.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Súmula nº 182 do STJ.

Processual civil. Administrativo. Relação de trato sucessivo.

Prescrição. Súmula 85 do STJ.

Recurso especial. Falsidade ideológica. Ausência de dolo.

Impossibilidade. Súmula nº 7/STJ.

Execução fiscal. Crédito tributário. Prescrição. Demora na citação da parte executada.

Súmula 106 do STJ. Aplicação.

Tributário. Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Incidência da Súmula 182/STJ.

Agravo Interno no Recurso Especial. Coisa julgada

Óbice da Súmula 7/STJ.