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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 11:09
Homicídio Qualificado. Sequestro. Tortura. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 14:56
Embargos à Execução Fiscal. IPVA. Alienação Fiduciária. Responsabilidade Tributária
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 09:58
Candidato cego que estudou em instituição especializada privada pode concorrer como cotista social
As vagas especiais são destinadas, em princípio, apenas a alunos que tenham cursado o ensino fundamental integralmente em escolas públicas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 10:45
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Homicídio Tentado
Redução da pena pela tentativa na fração mínima.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 10:54
Artigo 1022 do CPC/2015. Aposentadoria por Invalidez. Auxílio-doença
Embargos de Declaração.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 11:56
Processual Civil e Tributário. Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
Artigo 1.030, II, do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 10:29
Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin
Para o colegiado, não se observou no caso em análise nenhum indício de crime de competência federal, pois a negociação de criptomoedas ainda não foi objeto de regulação no ordenamento jurídico.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 10:38
Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 10:32
Obrigação de Fazer. Vaga em Creche Pública. Educação Infantil
Matéria Constitucional.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 09:25
Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 12:46
Processual Civil. Suspensão dos Prazos Processuais no Tribunal Estadual
Ausência de comprovação do feriado local, por documento idôneo.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 10:56
Não cabe ação civil pública para questionar cláusula contratual de empréstimo consignado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 14:46
Segredo de Justiça pode justificar a flexibilização do prazo para oposição de embargos de terceiro
Segundo a 3ª Turma do STJ, a jurisprudência permite flexibilização quando o terceiro não houver tido ciência da demanda judicial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 10:50
Agravo Interno. Ação Rescisória. Auxílio-acidente
Falta de Interesse.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 09:29
Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 10:02
Mantida vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 12:58
Habeas Corpus. Organização Criminosa. Falsa Identidade. Receptação. Prisão Preventiva
Porte ilegal de munição de arma de fogo.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 10:50
Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante
(STJ) deu provimento ao recurso dos advogados e reconheceu a validade da cláusula contratual que
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 10:25
Também no novo CPC, prazo recursal em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 10:30
Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH
O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.
