Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial

Incidência da SÚMULA 182/STJ.

STJ aprova quatro novas súmulas

Primeira Seção sumula sobre correção monetária sobre crédito de IPI

STJ pacifica entendimento sobre drawback

É ilegal a exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) para reconhecimento do benefício fiscal de drawback no momento do desembaraço aduaneiro.

STJ reconhece legalidade da Telesena

Recurso ordinário dirigido ao STJ

O STJ em tempo real

O Superior Tribunal de Justiça desenvolve o programa e-Jus, a ser lançado nacionalmente, com o intuito de modernizar o Judiciário brasileiro.

STJ propõe fim dos precatórios

O ministro Humberto Gomes de Barros vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que substitui os títulos precatórios por títulos judiciais.

Agravo Interno no Recurso Especial. Coisa julgada

Óbice da Súmula 7/STJ.

Crimes de falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. Competência. Conexão.

Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Agravo Interno. Multa imposta pelo Procon. Veiculação de Propaganda Enganosa

Processual Civil. Súmula 7/STJ.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Súmula nº 182 do STJ.

Processual civil. Administrativo. Relação de trato sucessivo.

Prescrição. Súmula 85 do STJ.

Recurso especial. Falsidade ideológica. Ausência de dolo.

Impossibilidade. Súmula nº 7/STJ.

Execução fiscal. Crédito tributário. Prescrição. Demora na citação da parte executada.

Súmula 106 do STJ. Aplicação.

STJ afasta anulação de tribunal do júri por vazamento de sigilo dos votos

Para o ministro, no entanto, a divulgação das votações unânimes não se encaixa nos critérios de nulidade.

Agravo Interno no Recurso Especial. Direito ao Benefício Fiscal do "Reintegra"

Zona Franca de Manaus. Equivalência à exportação.

Habeas Corpus. Associação Criminosa. Fraude. Procedimento Licitatório

Processual Penal.

Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça

O entendimento é da Terceira Turma.

Recurso em Habeas Corpus. Crime contra as Relações de Consumo

Venda ou exposição a venda de produtos em desacordo com as especificações legais (Artigo 7º, Inciso II, da Lei nº 8.137/90).

Profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos

O entendimento é da Primeira Seção.