Home- busca: STJ
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 09:40
-
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 16:58
Sexta Turma restabelece condenação de homem apontado como integrante do PCC em São Paulo
A decisão foi por maioria dos votos.
-
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 09:37
Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Segundo o colegiado, a concessão de medidas protetivas por juízo cível ajuda a prevenir, de maneira rápida e uniforme, a violência praticada no âmbito doméstico e familiar contra a mulher.
-
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 09:53
Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa autorização é indispensável para
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 10:42
Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que considerou que a mãe não poderia ter renunciado a parte da dívida alimentar, pois isso causaria prejuízo à filha menor.
-
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 09:52
Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais
Para o colegiado, ainda que possam vir a ser convalidadas caso cumpram sua finalidade, a comunicação de atos processuais e a realização de intimações ou citações por aplicativos de mensagens ou redes sociais não têm nenhuma base ou autorização legal.
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 10:54
Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae
Segundo o relator, a intervenção dos amici curiae se justifica porque o recurso discute questão relevante de direito, com grande repercussão social. O julgamento, contudo, não será realizado sob o rito dos recursos repetitivos.
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 10:38
Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais
Em decisão interlocutória, o pedido foi negado, sob o fundamento de que as certidões poderiam ser obtidas diretamente pela parte.
-
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 09:56
Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
Ao dar provimento ao recurso especial de uma condômina, o colegiado, de maneira unânime, considerou incabível falar em preclusão lógica de um direito que nem sequer era exercitável.
-
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 09:38
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde que o faça para defender interesse próprio e sem se envolver na esfera dos direitos do sócio.
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 09:46
Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 09:48
Para Sexta Turma, habeas corpus contra regras do processo penal militar traz discussão de competência do STF
Segundo o colegiado, o pedido implicava a discussão da constitucionalidade de lei em tese pelo STJ
-
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 10:11
É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
De acordo com o colegiado, a falta de apresentação do cheque ao banco impede o seu vencimento e, como consequência, a constituição do devedor em mora.
-
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 10:51
Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu
A decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 09:59
Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas
Esse entendimento já era presente na jurisprudência dos colegiados de direito penal do STJ. Com o
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 16:20
Suspensa decisão que impedia contratação emergencial de entidade para administrar hospital em Salvador
O hospital era privado, mas foi desapropriado pelo poder público em 2019.
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 10:00
Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
Segundo o colegiado, nas execuções judiciais, a adjudicação não tem prazo para ser realizada, contanto que ainda não tenha havido outra forma de expropriação do bem, como o leilão.
-
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 10:14
STJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico
Com base em diálogos obtidos na internet, a Polícia Federal concluiu que o preso utilizava outro nome, daí a hipótese de não ser a pessoa procurada. Na sequência, contudo, o sistema de reconhecimento facial da polícia indicou grau de semelhança parcial entre os dois.
-
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 11:42
Coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar
A proprietária do barco resgatado alegava o risco de ter que pagar mais do que o valor da própria embarcação, o que é vedado por lei.
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 15:41
Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro
O juízo de primeiro grau decidiu que eles não eram responsáveis solidários pelos débitos contratuais objeto da ação executória, entendimento mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
