Sexta Turma: Argumento novo na fase da tréplica não constitui ofensa ao contraditório

Rito da Lei Maria da Penha também vale para lesões corporais leves

Ministério Público pode mover ação por violência doméstica contra a mulher

Por maioria (3 votos a 2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Descumprir ordem de remoção dos bens por falta de recursos não caracteriza depositário infiel

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Existência de justa causa. Liberdade provisória concedida pelo julgador monocrático.

STJ firma jurisprudência em defesa das minorias

O papel do STJ na efetivação dos direitos dessas "minorias" da sociedade tem sido reconhecido não

Cassada decisão que libertava delegado acusado de homicídio no Piauí

Estado do Piauí (TJ-PI) que contrariava outra dada em habeas-corpus negado pela Quinta Turma do STJ. O

Ministro invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho de quatro anos

A Decisão foi tomada ​com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.

Cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em bitcoins

Para o colegiado, a oferta pública de contrato coletivo de investimento consubstancia valor mobiliário, o que sujeita o caso às disposições da lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/1986) e atrai a competência da Justiça Federal.

Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal

A decisão foi unânime.