Do recurso ex-officio no Habeas Corpus

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Prisão por atraso de pensão só pode ser decretada nas três últimas parcelas, diz STJ

3ª Turma concedeu HC a homem que deve quase R$ 200 mil à ex-mulher. Para colegiado, restante da dívida deve ser cobrado pelos meios ordinários.

Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores

Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual

Mantida prisão de policial condenado por tráfico, concussão e extorsão na Bahia

Policial recebia R$ 500 mensais para deixar de cumprir suas obrigações funcionais

Anulada ação penal contra sócio e administrador de fábrica que estocou pão de queijo estragado

Segundo a vigilância sanitária, o pão de queijo chegou a apresentar quantidade considerável de coliformes fecais e bactérias

Acusado de tráfico de drogas em MG continuará preso

A prisão foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a preservação da ordem pública.

STJ mantém prisão de acusado de matar namorada em Paracatu (MG)

da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acusado de tráfico de drogas em Londrina continuará preso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Fábio Júnior

Acusado de estelionato continuará preso preventivamente

STJ mantém condenação contra Mainardi por difamação a Paulo Henrique Amorim

Condenado a pagar três salários mínimos a uma entidade pública assistencial, o jornalista Diogo Mainardi luta na Justiça para não perder a primariedade penal.

Condenados não conseguem anulação de seus julgamentos

Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de um condenado por crime de homicídio tentado para que o seu julgamento fosse anulado.

Falsa declaração de pobreza não constitui crime quando é passível de verificação

da justiça gratuita obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Negado pedido de liminar a traficante de drogas

Negada liberdade a preso em flagrante com 69 comprimidos de ecstasy

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente

Mantidas as prisões de acusados por formação de quadrilha e uso de documento falso

Para Sexta Turma, júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios

O colegiado negou o pedido da defesa para anular a sessão do júri que condenou um réu por homicídio qualificado e aborto provocado por terceiro.

Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma

O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Sexta Turma.

Presunção de influência do júri por comentários do promotor na imprensa não basta para mudança de foro

O entendimento é da Quinta Turma.