STF vai julgar regras da reforma trabalhista sobre indenização por dano moral

As ações questionam dispositivos da CLT alterados em decorrência da reforma trabalhista e, posteriormente, pela edição da Medida Provisória (MP) 808/2017.

PGR questiona lei que permite contratação de militares inativos

Procurador argumenta que a Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de prévia aprovação em concurso público para ocupar cargo ou emprego público

Supremo mantém validade de normas paulistas

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Associação de indústrias cervejeiras é admitida em processo sobre regulamentação de propaganda de bebidas

Associação afirmou tratar-se de entidade de âmbito nacional, que congrega as indústrias cervejeiras nacionais

Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Lei que beneficia vítimas de violência doméstica na tramitação de processos é questionada no Supremo

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

PDT contesta norma que criou a taxa básica do Banco Central e o Copom

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

PGR questiona lei do RN sobre uso de veículos apreendidos