Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 17:38
Súmula nº 4 do STF não se aplica ao cálculo de insalubridade
A Súmula Vinculante nº 4 do STF não se aplica ao cálculo do adicional de insalubridade.
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 11:00
Vínculo empregatício: cinco anos depois, Justiça do Trabalho segue desrespeitando decisão vinculante do STF
Como atesta sócia do escritório Pessoa & Pessoa, um dos mais antigos em atuação na área trabalhista no País, Justiça do Trabalho costuma ter “uma forma enviesada de analisar essas decisões”
-
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 12:41
Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ
Compensação tributária é o instrumento legal usado pelo contribuinte para recuperar impostos que tenha pago a mais ou indevidamente.
-
Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 09:46
Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização
No caso específico, foi reconhecido o vínculo diretamente com banco.
-
Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 16:40
Supremo Tribunal Federal cassa decisão do TJ-MS que violou súmula vinculante
Uma lei ou ato normativo só pode ser afastado por tribunal se for considerada inconstitucional.
-
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 09:01
Plenário do Supremo Tribunal Federal aprova súmula vinculante sobre regime prisional
A Súmula Vinculante 56, terá a seguinte redação: “A falta de estabelecimento penal adequado não
-
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 09:52
STF aprova súmula vinculante sobre competência da JT para executar contribuições previdenciárias
As súmulas vinculantes aprovadas pelo Plenário do STF passam a ter aplicação imediata para todas as instâncias e esferas do Judiciário a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico do STF (DJe)
-
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:41
A ofensa ao Estado Democrático de Direito na súmula vinculante n° 9 do STF
A súmula acabou com as discussões acerca da perda dos dias remidos pelo réu em caso de falta grave (validando-os), asseverando ainda que o mesmo não faz jus, nestas hipóteses, ao limite temporal de 30 dias prescrito para as sanções de infrações disciplinares do réu preso.
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 17:35
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 12:49
1ª Turma concede liberdade a acusado de depósito infiel com base na Súmula Vinculante 25
Com fundamento na Súmula Vinculante nº 25, que proíbe a prisão civil do depositário infiel, a
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 12:07
Sindicato questiona aplicação da Súmula Vinculante 4 a casos já decididos pela Justiça
O Sindifort, ajuizou uma Reclamação no STF por meio da qual questiona a prefeitura de Fortaleza por não repassar aos servidores públicos o reajuste do salário-mínimo de fevereiro de 2009.
-
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 13:01
-
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 12:40
Indeferida liminar em reclamação que questionava desrespeito à Súmula Vinculante 4
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar ao Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda. (INAP), na Reclamação (RCL) 6830.
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:26
STF recebe proposta de Súmula Vinculante sobre acesso de advogados a inquéritos sigilosos
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na tarde desta quinta-feira (25), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:02
11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais
Uso de algemas somente é lícito em casos excepcionais e prevendo a aplicação de penalidades pelo abuso nesta forma de constrangimento físico e moral do preso.
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 18:12
-
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 11:24
Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial
A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria.
-
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 13:30
Excluída multa imposta a advogado por elaboração de parecer consultivo
Parecer meramente consultivo não possui caráter vinculante, não ensejando, portanto, a responsabilização de seu emissor
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 15:09
Supremo Tribunal Federal anula julgamento de réu que permaneceu algemado durante audiência
Segundo o colegiado, a medida não obedeceu aos critérios estabelecidos pela mais alta corte do país na Súmula Vinculante 11.
-
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 16:00
Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado
As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante