Vínculo empregatício: cinco anos depois, Justiça do Trabalho segue desrespeitando decisão vinculante do STF

Como atesta sócia do escritório Pessoa & Pessoa, um dos mais antigos em atuação na área trabalhista no País, Justiça do Trabalho costuma ter “uma forma enviesada de analisar essas decisões”

Em agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da constitucionalidade da terceirização de atividade-fim e de atividade-meio, em regime de repercussão geral ? quando, por regra, a decisão deve ser seguida por todos os tribunais do País. Pela decisão, a relação de emprego não é a única forma válida de organização das relações de trabalho, admitindo-se, outros regimes de contratação. Passados cinco anos, porém, a Justiça do Trabalho segue tomando decisões contrárias, levando ...

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