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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 12:12
Ministro Celso de Mello mantém decisão do TSE sobre inelegibilidade de Lula
Segundo Celso de Mello, o fato de já ter havido a substituição de Lula por Fernando Haddad prejudicou o recurso extraordinário, impedindo seu exame.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:46
Quebra de sigilo não pode ocorrer sem fundamentação, decide Celso de Mello
“A mera referência a notícias veiculadas pela imprensa e a busca de informações mediante quebra de
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 11:45
Celso de Mello mantém resolução do CNJ que regulamenta participação de juízes em eventos
A defesa dos valores constitucionais da probidade administrativa e da moralidade para o exercício da magistratura traduz medida da mais elevada importância e da mais alta significação para a vida institucional do País
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 11:58
Ministro Celso de Mello rejeita suspensão de ação penal contra ex-deputado Álvaro Lins
O relator do HC considerou inviável, sob pena de supressão de instância, a suspensão da ação pelo
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 18:37
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 10:47
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 11:56
Ministro Celso de Mello concede HC por excesso de prazo e falta de fundamentação da prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar em Habeas Corpus (HC
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 15:07
Marco Aurélio Mello determina soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância
. Efeito não é imediato e advogados terão de pedir a juízes soltura dos condenados.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 14:53
Decisão genérica que autoriza grampo telefônico é inválida, decide Celso de Mello
Ao conceder HC, ministro considerou que interceptação foi autorizada e prorrogada de forma genérica, em decisões inegavelmente estereotipadas.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2017 - 11:55
Ministro Marco Aurélio Mello permite que Aécio Neves volte ao Senado e nega pedido de prisão
Aécio é alvo de investigações com base na delação premiada de executivos da JBS. Ele estava
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 13:15
Celso de Mello diz nunca ter visto uma mídia tão ostensiva
Ministro fez um desabafo sobre as pressões que sofreu da mídia antes mesmo de votar a favor dos embargos
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 11:04
Ministro Celso de Mello nega HC a condenado por roubo que alega deficiência física
O acusado alegou ter juntado ao processo laudos e depoimentos que comprovam sua falta de condições
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 11:45
Decisão do ministro Celso de Mello destaca soberania da coisa julgada
O ministro Celso de Mello, ao negar pedido feito pela União no Recurso Extraordinário (RE) 594350
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 11:03
Ministro Celso de Mello mantém responsabilidade do poder público por prisão indevida
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello conheceu e negou provimento a Recurso
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 13:01
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:33
Autor não pode desistir de ação de controle abstrato, afirma o ministro Celso de Mello
Citando precedentes de sua relatoria, Celso de Mello lembrou também que é incabível a desistência de pedido de medida cautelar.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:11
Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada, diz Celso de Mello
Caso contrário, defende ministro do STF, haveria "consequências altamente lesivas" à segurança jurídica e à estabilidade das relações intersubjetivas.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:16
Condenação extinta há mais de 5 anos não é mau antecedente, diz Celso de Mello
Com esse entendimento, decano do Supremo concedeu Habeas Corpus e afastou majoração da pena aplicada a uma acusada de tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 17:17
Decisão do ministro Celso de Mello do STF assegura matrícula de criança em creche
O relator restabeleceu decisão da primeira instância da Justiça do Estado do Rio de Janeiro que
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 15:59
Ministro Celso de Mello aplica jurisprudência da Corte para permitir novo exame de paternidade
Os ministros entenderam que o princípio da coisa julgada não pode prevalecer sobre o exercício de