MPF/GO consegue vitória para assegurar iluminação da BR-153 no trecho que corta Goiânia

Decisão da Justiça Federal determina que Município de Goiânia faça a manutenção da iluminação pública nesse trecho da rodovia

AGU consegue indenização de R$ 345 mil pela construção indevida de rodovia em terra indígena no Mato Grosso

A entidade pretendia a condenação do responsável ao pagamento de indenização por danos ambientais na região e morais sofridos pela comunidade indígena em 1998

Blogueiro é condenado por ofender deputado estadual

O réu deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o deputado por publicar artigo ofensivo, o qual ele acusava o parlamentar de ter apoiado o tráfico de drogas da Rocinha

TJ mantém dispositivos de lei estadual

Lei estadual determina que a cobrança seja proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado

Administrativo. Servidora pública estadual. Desvio de função.

Agente de serviços gerais que exerceu função de auxiliar de enfermagem.

Apelação cível. Servidora pública estadual. Ação ordinária.

Aposentadoria especial para professor.

Servidor estadual ganha direito ter benefício restabelecido

Em Segunda Instância, os magistrados determinaram o restabelecimento do benefício financeiro intitulado Título em Julgado Incorporado, no valor de R$ 620,41, que, apesar de continuar sendo pago, não havia sido incorporado ao subsídio.

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

Prisão preventiva. Ex-Deputado Estadual. Organização criminosa.

Habeas Corpus. Prisão preventiva. Ex-deputado estadual. Organização criminosa. Alegação de

Mantida condenação de construtora por falta de lugar seguro para descanso de operários em rodovia

Eles se deitavam perto do meio-fio da rodovia para descansar durante o intervalo intrajornada.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Acidente de trânsito. Autor que se deparou com cavalo em rodovia.

Thor Batista falta a interrogatório e juíza determina novo laudo pericial

Empresário responde pelo crime de homicídio culposo por ter atropelado ciclista na Rodovia Washington Luiz

Acidente em estrada gera danos materiais e morais

Motociclista sofreu acidente porque um animal cruzou a pista da rodovia Washington Luiz

Enchente em rodovia não dá direito de indenizar empresa de comércio de pneus

Caminhão teria ficado preso em uma enchente no quilômetro 456 da rodovia Marechal Cândido Rondon

Concessionária de rodovia deve responder por morte de motoqueiro causada por animal na pista

A responsabilidade pela presença de animais na estrada é da concessionária da rodovia.

Conflito de Competência. Falsificação de Documento Público e Estelionato

Justiça Federal e Justiça Estadual.

Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.

Concessionária de rodovia e locadora de veículos deverão indenizar motorista que colidiu com capivara

A decisão foi unânime

Celesc terá que indenizar por danos a veículo causados por cabos de energia caídos sobre rodovia

Os prejuízos foram de R$ 13.637,12

Concessionária de rodovia ressarcirá empresa de seguros por prejuízos envolvendo animal na pista

Responsabilidade objetiva envolve atos omissivos.