Fornecimento de remédios é dever de Municípios, Estados e União

A 21ª Câmara Cível do TJRS reafirmou julgamentos anteriores e improveu recursos interpostos pelos Municípios de São Gabriel e Igrejinha contra decisões da Justiça de 1º Grau que determinaram o fornecimento de remédios.

STJ nega liminar ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Condenado por desviar quase R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, Nicolau está preso em regime domiciliar.

Estado custeará tratamento de idoso com osteoporose

Sentença de primeiro grau obrigou o Estado a arcar com as despesas do medicamento Aclasta.

Golden Cross é condenada por erro médico

O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou a Golden Cross Seguradora S/A a pagar R$ 100 mil por danos morais a Rosa Maria Alves Campitelli.

Estado é obrigado a custear tratamento médico

OAB-RJ cobra mais rigor no cumprimento das leis de trânsito

Defesa de Suzane aponta extravio de páginas de recurso

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Jornal indeniza por publicação indevida

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

Vidros dos carros poderão ficar mais escuros

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

Transfusão de sangue sem permissão da família.

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização