Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

Prazo. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Extinção da punibilidade.

Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

Queima da cana é proibida em virtude da estiagem

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência.

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.

TST afirma validade da redução da carga horária de professor

Ministério Público aciona ex-dirigentes da Caixa e da GTech

contra três ex-presidentes e 14 ex-diretores da Caixa Econômica Federal e dois ex-executivos da GTech.

Abdala defende ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Estatuto Da Cidade - Função Social Da Propriedade E Usucapião Coletivo

César Gomes de Sá, advogado, professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo

Mensalão: STF condena por corrupção todos os 10 réus da 'base aliada'

Cinco de sete acusados são enquadrados em crime de quadrilha

Agressão de colega no local de trabalho. Responsabilidade do empregador.