TJ condena Unimed Litoral por ilegalidade contratual

STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

Desembargador suspende decisão que beneficiava condenado por crime hediondo

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Queda na pirataria e nos impostos fez vendas de informática subirem 98,9%

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Lula libera R$ 80 milhões para atingidos pela seca e pelas chuvas

Estudante acusado de estupro pede HC no Supremo

TST suspende tramitação de processos do INSS por mais 30 dias

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Justiça dá prazo de 15 dias para resolver crise na Febem

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.

Medida Provisória nº 1.185/2023 e as implicações na tributação dos benefícios fiscais de ICMS

Foi publicada em 31 de agosto de 2023 a Medida Provisória nº 1.185, que modifica a tributação dos incentivos fiscais caracterizados como subvenção para investimento

Inscrições abertas para evento do CNMP que debaterá o trabalho infantil no ambiente digital

Objetivo é discutir estratégias de atuação do Ministério Público para efetivar recomendação do CNMP destinada a combater a exploração do trabalho infantil em atividades artísticas.

ABAT reúne tributaristas para avaliar novo regramento sobre os preços de transferência, dia 15, 17h

ABAT reúne tributaristas para avaliar novo regramento sobre os preços de transferência, dia 15, 17h.

Publicada lei que fixa o salário mínimo deste ano em R$ 1.212

O valor foi definido por medida provisória, por isso já estava valendo mesmo antes da edição da lei.