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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2024 - 10:52
Previdência: Especialista analisa aumento de gastos para o ano de 2025
Advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, alerta sobre reformas equilibradas sem comprometer os direitos dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 16:36
IR 2024: pensão alimentícia não pode ser tributada
DPU acompanha caso desde 2022 para que valor recolhido indevidamente seja devolvido ao contribuinte
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 11:47
Projeto reabre por 120 dias o prazo para repatriação de bens no exterior
Para regularizar esses bens será preciso pagar 14% de Imposto de Renda e multa de 90% sobre o valor desse imposto.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 15:43
Comissão aprova projeto que muda regras para ação sobre responsabilidade em falência de empresa
Texto aprovado só permite a decretação da indisponibilidade de bens do réu se for pedido pela parte interessada.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2021 - 14:32
Governo Federal lança Programa de Estímulo ao Crédito para pequenos empreendedores
Na última quarta-feira (07/07), o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória 1.057/2021, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 14:33
Latam vai demitir 2,7 mil profissionais nos próximos dias. Especialista comenta os impactos
Para o advogado e professor de direito aeronáutico Georges Ferreira, as demissões irão causar grande impacto na vida destes profissionais, exigindo-lhes a busca por novas formas de ocupação na área.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2020 - 11:37
Saque-aniversário do FGTS já pode ser usado como garantia em empréstimos
Desde sexta-feira (26), os bancos podem operar essa linha de crédito.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 14:16
Ex-prefeito e ex-secretário de Mogi Guaçu são condenados por improbidade administrativa
Réus superfaturaram cestas básicas.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 16:43
Clipping de Legislação (27 a 31 de Agosto de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 16:50
Detran não pode reter veículo apenas pela falta de pagamento do IPVA
Assim determinou o juiz ao deferir liminar em ACP do MP/RJ para suspender a apreensão de veículos por parte do Detran em razão da falta de pagamento do tributo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 11:41
Diferenças Salariais. Adicional de Insalubridade. Creche Municipal
Lei Municipal. Desrespeito à isonomia de índices de reajustes gerais anuais.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 15:14
Plenário do STF decide que cabe à Justiça Federal julgar ações integradas pela OAB
A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 595332, com repercussão geral reconhecida. O caso dos autos trata de ação da OAB contra advogado inadimplente com anuidade da entidade.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 15:37
Partido questiona norma sobre pagamento do abono salarial de 2015
A legenda ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 355, em que pede liminar para suspender os efeitos da Resolução 748, do Codefat, permitindo o pagamento integral do abono salarial em 2015
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2015 - 13:46
INSS deverá aposentar trabalhador por invalidez acidentária
O INSS alega que o requerente não comprovou a incapacidade trabalhista e aponta ainda a ausência dos requisitos legais para a concessão do benefício
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 15:50
União terá que indenizar por cancelamento indevido de CPF
Juiz fixou a indenização em R$ 3 mil, sob o entendimento de que o valor deve ser capaz de conciliar a pretensão reparatória com o princípio do não enriquecimento ilícito: "A fixação do valor da indenização por dano moral possui dúplice caráter: compensação e sanção
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 09:50
TST concede aumento real de 3% para os empregados da Cemig
O ministro Ives Gandra Martins Filho, que propôs o índice de 3% como uma forma de atender ao direito dos trabalhadores à produtividade e de compensar as dificuldades financeiras da empresa
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 11:15
Publicada MP com incentivos ao mercado de capitais
Texto também prevê mudanças no Refis e a reabertura do Reintegra
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Junho de 2014 - 12:20
Lei nº 12.991, de 17 Junho de 2014
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 15:15
PSDB vai acionar Ministério Público para apurar encerramento de contas da poupança
Partido quer que o MPF avalie se houve crime de gestão temerária e fraudulenta de instituição financeira
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 15:10
Os planos de saúde em uma perspectiva atual
Estamos em uma fase de evolução jurídica na qual os contratos privados sofrem vigilância e ingerência estatal, mormente quando se verifica uma possível ofensa à dignidade humana. A chamada estatização do direito privado certamente passa por esse enfoque
