Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Empregado paraplégico ganha R$ 80 mil por dano moral

Júri de Suzane e dos Cravinhos será transmitido pela TV

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Acordo no TST garante quitação de perdas a servidores da Fiocruz

Sob a mediação do Tribunal Superior do Trabalho, representantes dos empregados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo que coloca fim a uma disputa judicial expressiva, com duração superior a 13 anos.

Resolução nº 21.619

Dispõe sobre os modelos e sobre o uso dos lacres para urnas eletrônicas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições municipais de 2004.

STJ: banco deve indenizar cliente por causa de saque indevido na conta

Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF

Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).

O reconhecimento do Direito do Consumidor como garantia fundamental na Constituição Federal

O presente artigo ressalta o reconhecimento do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro introduzido pela Constituição de 1988, assumindo posição de direito fundamental, o que exige do Estado a intervenção nos casos de desiquilíbrio. A proteção ao direito do consumidor permeia na desigualdade das relações consumeristas, o que se faz necessário o reconhecimento como direito fundamental para resguardar o predomínio dos mais fortes nas relações quanto a tutela dos direitos inerentes ao consumidor.

CCJ da Câmara dá aval à reforma da Previdência e texto segue para comissão especial

Comissão analisou se proposta está de acordo com Constituição; sessão durou quase 9 horas e foi marcada por embates entre deputados. Relator alterou trechos para viabilizar aprovação.

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária. Descumprimento contratual. Cabimento de indenização sancionatória e ressarcitória.

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária.

Ação de despejo c/c cobrança. Demanda fundada em inadimplemento de aluguéis e taxas condominiais. Alegação da apelante de inexistência de contrato de locação e de não obrigação ao pagamento de aluguéis.