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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:50
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.971, de 6 de Julho de 2009
Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2007 - 12:00
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 16:46
Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais
A Súmula 636 estabelece que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 10:00
Corte Especial aprova súmula sobre Ministério Público na defesa de consumidores
A súmula aprovada pela Corte Especial é a de número 601.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 12:47
Corte Especial aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário
O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do STJ nos dias 1º, 2 e 3 de fevereiro de 2017.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 11:32
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova nova súmula sobre arrendamento mercantil
Trata-se da Súmula 564.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 12:33
OAB estuda mudanças na numeração de registro dos estagiários
Uma proposta da OAB Paraná sugere a modificação do Regulamento Geral da Ordem no que diz respeito ao sistema de numeração do registro de estagiários
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 12:45
Red Bull receberá indenização por plágio de marca
Ao utilizar o logotipo similar e marca com fonética praticamente semelhante a da autora, agiu com parasitismo notório
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Mensalão: STF decide julgar recursos de condenados por crime
Fórmula foi proposta pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos, e aceita pelos demais ministros
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:30
Justiça de Jacareí veta aumento de salário a vereadores
Foi considerada ilegal a votação da Câmara Municipal que aprovou um aumento de quase 100% no salário dos vereadores do município
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2018 - 09:12
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova súmula sobre maioridade penal
A nova súmula aprovada é sobre apuração de ato infracional e aplicação de medida socioeducativa em relação a pessoa que atinge a maioridade.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 09:52
Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre ratificação de recurso especial
No enunciado aprovado, ficou definido que “não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração quando inalterado o julgamento anterior”.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 12:15
TJ mantém condenação de prefeitura por acidente de trabalho
Servidor receberá do município indenização em razão de acidente sofrido durante o serviço e que provocou incapacidade total e permanente para o trabalho
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 17:00
Saúde infantil e educação básica poderão ter recursos do fundo social do pré-sal
Projeto beneficia a saúde infantil e a educação básica com recursos da exploração do petróleo e do gás da camada pré-sal
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 18:10
Mais uma faculdade irregular é processada pelo MPF no Pará
MPF/PA já recebeu 6 denúncias de universidades que promovem propaganda enganosa dos cursos que oferecem
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2011 - 15:18
CEB corta energia de forma irregular e é condenada pela Justiça
Ação de indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:33
STF confirma posse de juiz do Paraná na presidência do TST
A posse havia sido suspensa no último dia 17 por decisão do Conselho Nacional de Justiça, que havia acatado pedido da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 19:25
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 16:30
Graça Foster: omissão de cláusulas em compra causa incômodo
"O que causa um grande incômodo é não se saber que teríamos que comprar os outros 50%, mas isso é apenas uma interpretação de uma pessoa? disse Foster