Sul América de Seguros terá que pagar indenização a operário por surdez

Homem de 40 anos com focomelia obtém na Justiça pensão vitalícia

Para o cálculo do valor do benefício é avaliado o nível de deficiência, existindo uma escala de 1 a 8 pontos, estabelecida conforme o grau de dependência do beneficiário

Depois de quase oito anos da posse, convocação de deficiente em concurso é anulada pela 2ª Turma

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que um candidato ao concurso para fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ocorrido em 2001 tome posse no lugar de outro, deficiente, que já ocupa o cargo desde 2002.

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

CJF economizou mais de R$ 3 milhões em licitações nos últimos dois anos

Lei que obrigava mulheres a verem imagem de feto antes do aborto legal contém vícios, defende especialista

Por Ceres Rabelo

Seguranças que açoitaram adolescente em supermercado são condenados por tortura e cárcere privado

As penas foram arbitradas em dez anos, três meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Administrativo. Exoneração de Função de Confiança. Motivação

Agravo Interno não provido.

Presidente Dilma Rousseff sanciona sem vetos Orçamento de 2016

Planalto preserva recursos destinados ao Fundo Partidário e já conta com a volta da CPMF

Corte Especial definirá possibilidade de cumulação de honorários em execução contra a Fazenda

O recurso deriva de execução de título decorrente de ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina. Ao iniciar a execução, a parte exequente requereu a fixação de honorários advocatícios em decorrência da autonomia entre a ação de conhecimento e a execução

MP recorre para garantir sequência da ação penal sobre fraudes em plantões médicos em Sorocaba

MP sustenta que o processo deve seguir tramitando para contar com decisão final sobre o mérito da acusação criminal

Indenização a mulher que teve de sair de casa por conta de infiltrações

Morador terá que pagar indenização no valor de R$ 5.400 por danos morais a vizinha que teve sua casa infestada de infiltração por conta da reforma feita no apartamento do vizinho

Dano moral para esposa de trabalhador acidentado será julgado na Justiça do Trabalho

CNJ é contra restrição de penhora on-line de micro e pequenas empresas

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido

“A desaposentação, por consistir no desfazimento do ato de aposentadoria, e não em sua revisão, só pode ser requerida pelo titular do direito, tendo em vista o seu caráter personalíssimo.”