Retratação de Confissão

Retratação de Confissão.

Notificação entregue em endereço errado enseja nulidade dos atos processuais

O autor, que havia informado erroneamente o endereço da ré, foi condenado aos honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa.

Turma afasta prescrição e manda juiz examinar pedido de bancário assaltado

Na ação criminosa o reclamante, além de ter sido agredido com coronhadas desferidas por um dos assaltantes, permaneceu durante todo o assalto exposto a perigo de morte, já que havia arma de fogo apontada para sua cabeça

Fraude em acordo leva à anulação de processo

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

alta Corte Trabalhista revogou o parágrafo único do artigo 10 da Instrução Normativa nº 39/2016 do

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Ação rescisória. Violação literal de lei. Justa causa.

Reexame de fatos e provas do processo originário. Arguição genérica.

Adiamento da Audiência

Petição requerendo o adiamento da Audiência por motivo de doença.

Alpargatas é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente

Para o relator, a exigência, por expor a intimidade e a integridade do trabalhador, deve ficar restrita às hipóteses previstas em lei

Reparação por danos morais.

Informações desabonatoras à imagem e à conduta do empregado. Cabimento.

Médico que teve notebook furtado deve ser ressarcido

De acordo com o relator, embora o crime tenha sido cometido por terceiros, o empregador é responsável pelo empreendimento econômico, não podendo transferir os riscos do negócio ao trabalhador

Empresa Suscitou Certeza de Contratação; Expectativa Desfeita a Fez Pagar por Danos Morais

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

Deixar de apresentar o valor dos honorários não acarreta extinção do processo

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Remição de bem penhorado

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Execução. Responsabilidade patrimonial. Sócio.

Assessora será indenizada por ser dispensada após depor a favor de colega

A pretensão de reforma da condenação, nos termos propostos pela empresa, esbarra na Súmula 126 do TST, pois exigiria o reexame de provas

Empregado acidentado durante contrato de experiência receberá indenização

Trabalhador consegue a garantia provisória de emprego e receberá indenização referente ao período estabilitário