Honorários periciais. Liquidação de sentença. Responsabilidade pelo pagamento.

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

TJ reconhece responsabilidade de clínica em assassinato de paciente

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Ação de reparação de danos materiais cumulada com danos morais. Contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares.

padrão, no Estado de São Paulo - Negativa de autorização da UNIMED sob o argumento de que não fazia

Novos rumos para o crédito no Brasil

A Lei 14.905/24 altera o Código Civil, eliminando a limitação de juros em contratos de mútuo, permitindo taxas negociadas entre as partes.

Conforme entendimento do STJ, filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento

A ação de investigação e anulação de registro civil foi movida pelos filhos contra o pai biológico, quando eles já tinham mais de 40 anos de idade

A adoção do rito sumário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

Uma prévia do que vai mudar no CPC

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no

Pacheco quer prudência sobre eventual pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

responsabilidade ao avaliar um eventual pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, enfatizando a

Documentos médico-hospitalares devem ser enviados ao MP

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior pronto socorro do Estado, deverá atender às requisições

Juiz decide favoravelmente sobre acumulação de cargo

Juiz condenou o Estado foi condenado ao pagamento dos salários atrasados de um professor da rede

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito.

pleito e indeferiu o pedido de prisão civil em face dos Apelados.

Concedida liminar requerida pelo MPRJ obrigando hospital a restabelecer atendimento em Caxias

Em ação civil pública, a ACP afirmou ter constatado irregularidade na destinação de verbas para a prefeitura para custear o hospital

O estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional brasileiro

Por Marcelo Aith.

Somente corresponsabilidade do agronegócio e Estado tornará viável o autocontrole

Por Letícia Silva e Guilherme de Castro Souza.

O Estado Social e o reconhecimento dos Direitos Trabalhistas

O escopo do presente é analisar o reconhecimento dos direitos trabalhistas no contexto do Estado Social.