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Blog Publicado em 09 de Julho de 2020 - 13:10

Lei do inquilinato – contrato de aluguel, principais regramentos

Doutora Natalia Lima discorre sobre a Lei do Inquilinato.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 10:49

Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos

O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 17:33

Conselho Nacional de Justiça aprova pedido de divórcio pela internet em meio à pandemia

Segundo Fábio Zanão, sócio-fundador do Zanão e Poliszezuk Advogados, a medida deve facilitar a realização de divórcios em todo o país.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 12:16

OAB vai sustentar no STF ser contra limite de indenizações trabalhistas

Ordem dos Advogados aponta inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista. Um deles dá indenização maior a quem tem salário mais alto.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2020 - 16:14

Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso

A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 11:02

Redução do percentual de participação dos lucros de bancária é considerada lícita

Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 15:52

Empresa é condenada a indenizar casal por não baixar hipoteca de imóvel no prazo

O casal receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 15:41

Restaurante de BH descumpre obrigações e JT declara rescisão indireta do contrato

Ao avaliar o caso, o juiz da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, reconheceu a falta grave por parte do empregador.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 10:19

Empresa é condenada a pagar adicional de periculosidade a técnico por exposição à rede elétrica

A atividade era realizada em área de risco e havia constante exposição a eletricidade. Foi realizada a perícia técnica para produção de prova, nos termos do artigo 195 da CLT.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 15:53

Plano de saúde terá que indenizar paciente por negar internação de urgência

O plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 10 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 16:52

Plano de saúde deve ressarcir valor integral de sessões de acupuntura a beneficiária

Juíza de Direito Roseana Assumpção, do JEC de Curitiba/PR, homologou projeto de sentença.
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 12:08

Loja terá que indenizar consumidor por vender produto não disponível em estoque

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 15:24

Justiça condena autoescola por descumprir contrato de prestação de serviços

O centro de formação de condutores deverá pagar ao autor a quantia de R$ 210,00, a título de ressarcimento dos valores desembolsados em razão do negócio descumprido pela ré, e a indenizar o aluno na quantia de R$ 500,00, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 15:51

OAB pede suspensão de cobrança por cheque especial não utilizado

Autorização para que bancos cobrem tarifa de clientes para disponibilizar o cheque especial está prevista em regra do Banco Central que entrou em vigor na segunda (6).
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 17:08

Trabalhador processa banco e acaba condenado em R$ 45,6 mil de sucumbência

Magistrado indeferiu todos os pedidos do ex-empregado.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 17:49

BRB é condenado por retenção de verba de natureza alimentícia para pagamento de empréstimo

Também foi determinado pagamento por danos morais, tendo em vista que a verba foi considerada de natureza alimentícia.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 16:33

Plano de saúde deve reembolsar usuária atendida em hospital não credenciado

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 14:57

Por atraso em obra, construtora terá que devolver parte do valor pago em aluguel a consumidor

O valor corresponde a 70% do que foi gasto pelo autor com moradia no período de atraso.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 15:42

Financeira e leiloeiro terão que indenizar comprador por falha na informação

A julgadora decidiu condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 12.835,30 referentes aos prejuízos materiais decorrentes da falha de informação.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 09:59

DF é condenado por inadimplência com laboratório de análises clínicas

O ente público firmou contrato com a empresa, para assistência médico hospitalar aos policiais, e não efetuou o devido pagamento.

Exibindo resultado de 2441 até 2460 de um total de 8036

Doutora Natalia Lima discorre sobre a Lei do Inquilinato.

O colegiado manteve deci​são da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.

Segundo Fábio Zanão, sócio-fundador do Zanão e Poliszezuk Advogados, a medida deve facilitar a realização de divórcios em todo o país.

Ordem dos Advogados aponta inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista. Um deles dá indenização maior a quem tem salário mais alto.

A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.

Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.

O casal receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.

Ao avaliar o caso, o juiz da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, reconheceu a falta grave por parte do empregador.

A atividade era realizada em área de risco e havia constante exposição a eletricidade. Foi realizada a perícia técnica para produção de prova, nos termos do artigo 195 da CLT.

O plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 10 mil a título de danos morais.

Juíza de Direito Roseana Assumpção, do JEC de Curitiba/PR, homologou projeto de sentença.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.

O centro de formação de condutores deverá pagar ao autor a quantia de R$ 210,00, a título de ressarcimento dos valores desembolsados em razão do negócio descumprido pela ré, e a indenizar o aluno na quantia de R$ 500,00, a título de danos morais.

Autorização para que bancos cobrem tarifa de clientes para disponibilizar o cheque especial está prevista em regra do Banco Central que entrou em vigor na segunda (6).

Magistrado indeferiu todos os pedidos do ex-empregado.

Também foi determinado pagamento por danos morais, tendo em vista que a verba foi considerada de natureza alimentícia.

A decisão foi unânime.

O valor corresponde a 70% do que foi gasto pelo autor com moradia no período de atraso.

A julgadora decidiu condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 12.835,30 referentes aos prejuízos materiais decorrentes da falha de informação.

O ente público firmou contrato com a empresa, para assistência médico hospitalar aos policiais, e não efetuou o devido pagamento.

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O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.