Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

Ação de usucapião ordinário - Justo título - Imóvel residencial.

Ausência do reclamante à audiência de instrução por motivo de doença. Não aplicação da pena de confissão.

Morte em creche gera indenização

Seqüestrador de Washington Olivetto não consegue se livrar da condenação por tortura.

O chileno Marco Rodolfo Rodrigues Ortega, condenado pelo seqüestro do publicitário Washington Olivetto, não conseguiu se livrar da condenação a cinco anos de reclusão pelo crime de tortura.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

STJ nega pedido de militar reformado para manter acúmulo de pensões

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público

Bigamia. Ação indenizatória fundada na imputação de comportamento doloso ao cônjuge varão, que já era casado e contraiu novo matrimônio.

Agravo regimental no recurso extraordinário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Agravo regimental no recurso extraordinário.

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

A recuperação judicial de empresas em processo falimentar com base na Lei 11.101/2005