Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

TST considera legal mudança de turno noturno para diurno

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, após amplo debate, considerar lícita a alteração do horário de trabalho noturno para diurno de um escriturário da Caixa Econômica Federal

Requerimento feito pelo representante legal do(a) ofendido(a)

É legal a cobrança de tarifa básica na telefonia

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

Turma autoriza penhora de valores depositados em conta poupança

existente em sua conta corrente dias antes do bloqueio é suficiente para afastar a proteção legal, por configurar tentativa de fraude à execução

Trabalho em minas: prorrogação de jornada sem licença prévia é inválida

jornada legal de 36 horas semanais garantida aos trabalhadores em subsolo.

Caso Americanas: qual a saída legal para os pequenos investidores?

Por Jorge Calazans.

Legal design e boa-fé objetiva na proteção de dados

Como cumprir o dever de informação em uma sociedade saturada de informações.

Governo edita medida provisória com marco legal da securitização

A MP prevê a criação de duas novas formas de investimento: O Certificado de Recebíveis (CR) e a Letra de Riscos de Seguros (LRS).

É legal contratação de profissionais temporários para a ANS

O STJ considerou legal a contratação, sem concurso público, de 200 profissionais temporários para a

O rolezinho no shopping é legal a luz do direito?

O direito de ir e vir, também conhecido como "liberdade de locomoção" ou de "livre circulação", é garantido em nosso texto constitucional, conforme disposto no artigo 5°, inciso XV, da Constituição Federal e também no artigo XIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Manutenção de mandato causa mal estar, mas é legal

Decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato de Natan Donadon, condenado pelo Supremo pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, está amparada na legalidade, avaliam constitucionalistas

Tarifa de esgoto, ainda que sem tratamento, é considerada legal

Mesmo que não haja tratamento sanitário do esgoto antes de seu despejo, é legal a cobrança da