PEC fixa idade mínima de 35 anos para juiz e procurador

Não fornecido vale-transporte cabe indenização substitutiva

Se a empresa não concede vale-transporte a nenhum empregado, por "praxe empresarial", desnecessária a prova de que o reclamante solicitou e a empregadora se recusou a fornecer o vale.

TJ isenta deficiente de ICMS

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Turma diz que "desconsideração da personalidade jurídica" só deve ocorrer em casos extremos

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

Justiça dá liberdade provisória a acusados de racismo em SP

Desconstituída liminar concedida a juiz aposentado

Acusado de mandar matar Dorothy Stang pede liberdade ao STF

OAB-SP quer "serasa" para violação de prerrogativas

Concurso no Piauí é anulado

Acusado de tráfico obtém habeas corpus no STF

Clubes não têm direito à imunidade tributária

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

TJMG nega liminar em habeas corpus a acusada de jogar bebê na lagoa

CPI dos Bingos não poderá quebrar sigilo de empresário

Engenheiro obtém equiparação com colega residente em outra cidade

Liminar suspende seqüestro de R$ 56 milhões de São Paulo

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ