Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Ação Indenizatória por danos morais

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Deficiência visual. Evidenciada no decorrer do contrato de trabalho. Doença ocupacional.

Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário