Redução da capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente

O auxílio-acidente é devido ao trabalhador quando, após consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, houver seqüelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Juiz autoriza transplante de rins entre não parentes

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Autorizada nova saída temporária para Vilma Martins

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

Na guerra política da CPI dos Correios, ressurge uma outra CPI

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

Decreto nº 5.311, de 15 de Dezembro de 2004

Altera os arts. 96 e 97 do Decreto n o 86.715, de 10 de dezembro de 1981, e o art. 30 do Decreto n o 1.983, de 14 de agosto de 1996, para estabelecer o prazo de validade do passaporte para estrangeiros e do " laissez-passer ", conceder validade para múltiplas viagens ao " laissez-passer " e dispor sobre o recolhimento desses documentos.

Mantida decisão que permite importação de pneus usados pela empresa Hauer Brasil, do Paraná

Retenção de guias para seguro-desemprego gera indenização

A recusa do empregador em fornecer as guias do seguro-desemprego ao empregado demitido assegura o direito do trabalhador a ser indenizado.

A Inspeção do Trabalho e a Emenda Constitucional n° 45

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. de Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito Empresarial e Licitações e Contratos, autor dos livros: Manual Prático de Direito do Trabalho, Manual de Rescisão do Contrato de Trabalho lançados pela Editora Juruá.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação da coisa julgada.

Aplicação da Súmula nº 393 do Tribunal Superior do Trabalho.

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

Makro deverá substituir, restituir valor pago ou abater preço de produtos defeituosos.

Regulamentação das apostas online ganha urgência após investigação de influenciadores

Prisão da influenciadora destaca importância de monitoramento no setor