Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

TJMG condena escola que reteve histórico escolar por inadimplência

Alteração do regime de bens. Art. 1.639, § 2º do NCC. Casamento realizado antes do NCC.

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

PDT contesta medida provisória que reajustou base de cálculo de tributos pagos por empresas prestadoras de serviço

O Supremo recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3385) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de trabalho composto por membros do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil, que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil.

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

Mantida participação em concurso público da Companhia de Água e Esgoto do Ceará

O juiz de primeira instância deferiu a liminar para assegurar a Rui Basílio o direito de concorrer com os demais candidatos aprovados no concurso público e sua investidura no cargo em caso de aprovação.

CD-ROM não pode ser considerado como fonte para instruir recurso

A comprovação da divergência de entendimento dos órgãos judiciais sobre um determinado tema não pode ser feita com base em CD-ROM que reúna a jurisprudência dos Tribunais.

Propriedade Intelectual e Industrial - Requisitos para o registro de marca e suas formas de apresentação

Por Franco  Brugioni e Marcos Couto.