JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina

Telemar consegue substituição de bem penhorado por apólice de seguro-garantia.

Em decisão proferida ontem, dia 15 de abril, a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso deu provimento a recurso da Telemar Norte Leste S/A interposto com o fim de ter autorizada substituição, em penhora, de bem imóvel por apólice de seguro-garantia.

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

TSE: troca após 16 de outubro gera perda de mandato

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado