Previdenciário. Concessão do benefício Auxílio-acidente

Improcedência em primeiro grau de jurisdição. Irresignação do segurado

Aposentada portadora de cegueira monocular consegue isenção do Imposto de Renda

Decisão do TRF3 segue entendimento do STJ de que o direito não está restrito à ausência de visão em ambos os olhos

Concessão do benefício. Auxílio-acidente

Previdenciário

TJ-RS afasta conciliadora que participa do Big Brother Brasil

Foi publicado nota de esclarecimento no site do TJRS  

Justiça suspende comercialização de plano de saúde a pedido do MPF/RN

Usuários poderão mudar de plano sem necessidade de cumprir novo período de carência, desde que seja feito no prazo de 60 dias

Banco é condenado por não transferir empregado

A Turma constatou abuso de direito por parte da instituição financeira, que providenciou transferência do empregado somente após um ano e oito meses de sua solicitação

Empregado receberá indenização por invento industrial

TRT-MG condenou a siderúrgica a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador por usar o seu invento que previne acidentes de trabalho

STJ anula demissão de servidor público

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

OAB requer ao Fonaje a revisão de enunciados que tratam da contagem de prazos em dias úteis

Os enunciados, aprovados pelo Fonaje, contrariando o Novo CPC, estabelecem que a contagem de prazos será feita de forma contínua.

Superior Tribunal de Justiça afasta extinção de processo por abandono do autor da ação

A decisão é da Terceira Turma do tribunal.

Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS

Magistrado constatou que o autor nunca tinha trabalhado para ré

Reclamação correicional. Redesignação da audiência em razão da ausência das testemunhas.

Estudante de Direito impetra "habeas-carrum" para tentar liberar seu automóvel que está "preso"

Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento

O entendimento foi fixado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Motoristas com multas anistiadas devem requerer restituição do valor devido

Retenção de valores pagos a título de multa é ilegal e não pode ser transformada em crédito.