Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 09:54

Em razão da pandemia, presidente do STJ mantém criança com casal que quer regularizar adoção

A medida vale até o julgamento do mérito do habeas corpus no qual o casal pede para permanecer com a criança sob seus cuidados enquanto tenta regularizar a adoção.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 10:51

Consumidora que adquiriu colchão com defeito oculto deve ser indenizada

As rés foram condenadas, solidariamente, a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais. Elas terão ainda que devolver R$ 2.280,00, valor pago pelo produto defeituoso.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 10:31

Coronavírus: aluna com 75% do curso de medicina concluído pode requerer diploma

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 12:21

Ministro considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 16:13

Acusado de matar companheira com facada é condenado

A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 17:27

Uso de prova emprestada sem anuência da parte caracteriza cerceamento de defesa

Indeferimento de prova testemunhal com uso de prova emprestada sem anuência das partes caracteriza cerceamento de defesa.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 16:31

Julgamento no Tribunal do Júri com réu vestindo roupa de presidiário viola a Constituição

TJ/MA anulou sentença por "indiscutível inconstitucionalidade desvairada".
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 11:51

Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ

Autor da matéria, senador Fabiano Contarato acredita que decisão pode inibir consumo de álcool por motoristas.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 12:53

Processual Civil. Tributário. Contribuição de Empregadores Rurais. Pessoas Físicas

Incidente sobre a comercialização da produção rural.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 15:55

CEB é condenada a ressarcir e a indenizar usuário por cobrança indevida

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 14:52

Cooperativa de crédito é condenada a reembolsar cliente por saques indevidos

Os saques foram realizados de forma fraudulenta na conta corrente do autor.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 15:55

Google não precisa remover vídeo sobre marca de jeans do canal “Diva Depressão”

De acordo com a decisão, críticas contidas no vídeo são de consumo e não maculam imagem da empresa.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 15:41

Não cabe agravo regimental contra inadmissão de amicus curiae, diz STF

Não cabe a interposição de agravo regimental para reverter decisão de relator que tenha inadmitido o ingresso de determinada pessoa ou entidade como amicus curiae no processo.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 10:52

Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado

A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Mapfre Seguros.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 15:55

É nulo acórdão que exigiu oferta de migração de plano de saúde para rescisão contratual

Decisão é do ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 10:42

Ministro nega habeas corpus que pedia trancamento de ação penal por desacato

O ministro Celso de Mello, relator do HC, ressaltou que o direito à livre expressão não apresenta caráter absoluto, sofrendo limitações de natureza ética e de caráter jurídico.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 16:53

Terceira Turma decide que plano e hospital respondem por falta de aviso sobre descredenciamento

Nancy Andrighi afirmou que aviso sobre descredenciamento é necessário para evitar surpresas e interrupções de tratamento.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 16:27

Portaria do CNJ autoriza juiz a postar críticas em redes sociais, mas veta ataques a candidatos

O texto, no entanto, ressalva que o magistrado deve atuar 'com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais'.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:14

STJ mantém decisão que isentou hospital de responsabilidade por soro contaminado

Terceira turma rejeitou embargos por entender que não havia omissão ou obscuridade no acórdão impugnado.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2018 - 11:38

Execução Penal. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Agravo Regimental.

Exibindo resultado de 2701 até 2720 de um total de 6408

A medida vale até o julgamento do mérito do habeas corpus no qual o casal pede para permanecer com a criança sob seus cuidados enquanto tenta regularizar a adoção.

As rés foram condenadas, solidariamente, a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais. Elas terão ainda que devolver R$ 2.280,00, valor pago pelo produto defeituoso.

Cabe recurso da decisão.

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e ​318-A do Código de Processo Penal (CPP).

A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.

Indeferimento de prova testemunhal com uso de prova emprestada sem anuência das partes caracteriza cerceamento de defesa.

TJ/MA anulou sentença por "indiscutível inconstitucionalidade desvairada".

Autor da matéria, senador Fabiano Contarato acredita que decisão pode inibir consumo de álcool por motoristas.

Incidente sobre a comercialização da produção rural.

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Os saques foram realizados de forma fraudulenta na conta corrente do autor.

De acordo com a decisão, críticas contidas no vídeo são de consumo e não maculam imagem da empresa.

Não cabe a interposição de agravo regimental para reverter decisão de relator que tenha inadmitido o ingresso de determinada pessoa ou entidade como amicus curiae no processo.

A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Mapfre Seguros.

Decisão é do ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ.

O ministro Celso de Mello, relator do HC, ressaltou que o direito à livre expressão não apresenta caráter absoluto, sofrendo limitações de natureza ética e de caráter jurídico.

Nancy Andrighi afirmou que aviso sobre descredenciamento é necessário para evitar surpresas e interrupções de tratamento.

O texto, no entanto, ressalva que o magistrado deve atuar 'com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais'.

Terceira turma rejeitou embargos por entender que não havia omissão ou obscuridade no acórdão impugnado.

Agravo Regimental.

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Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).