PSDB protocola no Senado requerimento para criar CPI do caixa dois

Promulgada PEC Paralela da Previdência Social

Lei nº 09.668, de 23 de Junho de 1998. (DOU 24.06.98)

Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Sérgio Moro veta advogado de Eduardo Cunha de perguntar a Nestor Cerveró sobre Temer

Ex-diretor da Petrobrás afirmou em audiência na Justiça Federal no Paraná que grupo do PMDB lhe exigiu 700 mil dólares por mês para ficar no cargo; na ocasião, partido era comandado pelo atual presidente da República.

Bruno Dantas toma posse como ministro do TCU

A indicação de Dantas foi aprovada pelo Senado em abril e confirmada pela Câmara dos Deputados em junho

Quase metade do Congresso tem parentes na política

Levantamento inédito da ONG Transparência Brasil aponta que 44% dos deputados e 64% dos senadores são familiares de outros políticos

Estatuto da Juventude será sancionado

O estatuto faz com que direitos já previstos em lei como educação, trabalho, saúde e cultura ? sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens

Comissão vota projeto que regulamenta emenda do trabalho doméstico

Trabalhador doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua por mais de dois dias por semana, à pessoa ou à família

Votação dos royalties acontece hoje "de qualquer forma"

Um dia depois da votação ser suspensa, Presidente do Congresso garante que ela não será mais adiada

Decreto Legislativo nº 112, de 2007

Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.

Partidos admitem desistir do aumento de 91% a parlamentares

Justiça rejeita contas de 124 deputados em todo o país

Empresa solicita a exclusão de seu nome do Relatório Final da CPMI dos Correios

Governo do Pará assina acordo com o MPF/PA contra o carvão ilegal

Objetivo é evitar desmatamento e trabalho escravo

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

Ministro da Justiça tem 60 dias para decidir sobre retorno à carreira de ex-diplomata anistiado

Ação contra acusados da morte de estudante da USP permanecerá trancada

Agravo de instrumento. Dissolução de união estável litigiosa. Pedido de guarda compartilhada. Descabimento. Ausência de condições para decretação.

A guarda compartilha está prevista nos arts. 1583 e 1584 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 11.698/08, não podendo ser impositiva na ausência de condições cabalmente demonstradas nos autos sobre sua conveniência em prol dos interesses do menor.