Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Juiz condena banco a indenizar empresa de energia

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Cartão de crédito: em caso de fraude, quem é o responsável?

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

Jornal carioca terá que indenizar ex-namorada de Guga

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

Cabe ao Conselho de Farmácia fiscalizar profissionais habilitados em farmácias e drogarias

TST reconhece equiparação salarial no mesmo grupo econômico

A existência de trabalhadores ligados a empresas diferentes, mas que integram um mesmo grupo econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial.

Fraude em contrato de representação comercial gera vínculo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que reconheceu o vínculo empregatício entre um representante comercial e a empresa Termolite Indústria e Comércio Ltda., de São Paulo (SP).

Decreto nº 4.523, de 17 de Dezembro de 2002.

Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.

Formalização do crime organizado desafia o mercado e exige reforço do compliance

O crime organizado avança com força cada vez maior sobre a economia formal, despertando a preocupação de investidores e do mercado em geral. 

Lula diz que Brics seguirá discutindo alternativas ao dólar

Presidente repudiou interferência de Trump em soberania brasileira

Compete à Justiça comum julgar contratos de franquias, afirma PGR

Em parecer enviado ao Supremo, Procuradoria-Geral da República concordou com a tese apresentada na ADPF 1149. Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia cassou novamente decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido vínculo trabalhista em contrato de franquia