Promotoria pede interdição do Masp

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

Aposentado da Fosfértil por invalidez tem pensão reajustada

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Presos pela Operação Jaleco Branco obtêm liminar do STF determinando sua imediata soltura

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Avon terá que indenizar consumidora que teve pele manchada por produto da marca

Judiciário adota providências sobre denúncia de violências contra presa em delegacia de Abaetetuba

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

STJ reduz de R$ 114 mil para R$ 20 mil dano moral por denúncia de estelionato arquivada

Redução de indenização.

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.