STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Modelo morta por anorexia se achava gorda com 46 kg

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral