Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

Falha tentativa da Globo Info de impedir suspensão de licitação para internet sem fio

A licitação foi aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o uso de bloco de radiofreqüência nas faixas de 3,5 Ghz e 10,5 Ghz e está em fase de entrega das propostas.

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Aposentado é condenado a indenizar comerciário por agressão física

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade