Doença ocupacional. Surgimento durante a relação empregatícia. Sequelas leves.

Indenização devida.

Lei nº 12.692, de 24 de Julho de 2012

Altera os arts. 32 e 80 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS

Regime de dedicação exclusiva. Exigência de previsão contratual expressa.

Jornada de trabalho do advogado.

A imposição de pena mais grave que a prevista deve ser motivada

A multa foi aplicada porque a empresa ?não comunicou início de pesquisa? de mineração

Ação de improbidade. Liberação de verba pública sem estrita observância das normas pertinentes.

Inexistência do fato. Conselho de participação e desenvolvimento da comunidade negra. Criação em lei e regular funcionamento. Previsão orçamentária.

MPF/RJ: comercialização de voos duplos é ilegal

Recomendação do MPF/RJ alerta sobre falta de fiscalização

Senado aprova normas para perícias criminais

O Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 204/08) que estabelece normas gerais paras as perícias oficiais de natureza criminal.

TRF5 realiza concurso público para Juiz Federal

Conselho recomenda juízes a não utilizar denominações de operações policiais em processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (04/11) recomendação para que os juízes criminais evitem usar denominações dadas às operações policiais.

Comunicado nº 16.977, de 4 de junho de 2008

CNJ deve estabelecer regras de concursos para juiz

Veja se você consegue! Acerte 10 questões e ganhe 20% de desconto!!!

OAB-SP reverte liminar para preservar dados dos advogados

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

Abimaq contesta decreto capixaba que isenta de ICMS máquinas importadas

Lei nº 10.689, de 13 de Junho de 2003.

Tributário. Guia de importação mercadoria embarcada antes da emissão da guia de importação.

Multa. Incidência.

Competência da Justiça do Trabalho.

Plano de saúde.

Resolução-RDC nº 24, de 15 de junho de 2010.

Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional, nos termos desta Resolução, e dá outras providências.

Aposentadoria Móvel Vitalícia.

Interposto a tempo e modo próprios, bem assim comprovado o regular preparo, conheço do recurso ordinário.